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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

NEOFUTURO

1. OBJETO

1.1. A NEOFUTURO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.898.443/0001-69, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 491 - Bela Vista, CEP 01.311-909 ("NEOFUTURO"), entende a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus Clientes. Nosso compromisso é resguardar a sua integridade, confidencialidade e privacidade, tratando suas informações com a máxima segurança e transparência.

1.2. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") detalha como a NEOFUTURO coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e empresariais de seus Clientes, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), bem como outras legislações aplicáveis.

1.3. Esta Política, portanto, possuí a função de exemplificar e esclarecer os direitos que você - titular de dados pessoais - possui em relação ao tratamento de dados pessoais realizados pela NEOFUTURO.

2. PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS

2.1. O tratamento de dados realizado pela NEOFUTURO é pautado nos princípios da LGPD, garantindo que suas informações sejam usadas de forma ética e responsável:

  • a. Finalidade: Usamos seus dados apenas para fins legítimos, específicos e informados, como a prestação dos serviços contratados de intermediação e otimização de compras.
  • b. Adequação: O tratamento de dados é compatível com as finalidades que informamos.
  • c. Necessidade: Coletamos e usamos apenas os dados mínimos necessários para atingir as finalidades do nosso serviço.
  • d. Livre Acesso: Você tem o direito de consultar de forma facilitada e gratuita a integralidade de seus dados e a forma como são tratados.
  • e. Transparência: Fornecemos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados e os responsáveis por isso.
  • f. Segurança e Prevenção: Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou qualquer tipo de tratamento ilícito.
  • g. Não Discriminação: O tratamento de seus dados não é usado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
  • h. Qualidade dos Dados: Garantimos que seus dados sejam exatos, claros e atualizados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
  • i. Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos que tomamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

3. DADOS COLETADOS

3.1. Para a prestação de nossos serviços, a NEOFUTURO pode coletar os seguintes tipos de dados:

  • a. Dados Cadastrais: Razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Municipal, endereço completo, e-mail corporativo, telefones de contato, nome e dados dos representantes legais e/ou administradores.
  • b. Dados de Acesso e Autenticação: Certificado Digital (e-CNPJ ou e-CPF) e respectiva senha de acesso, necessários para a leitura automatizada de Notas Fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais. Importante: o Certificado Digital é a chave de acesso que nos permite cumprir com as obrigações do contrato. Sem ele, a plataforma não pode funcionar.
  • c. Dados Fiscais e Financeiros: Informações contidas em Notas Fiscais eletrônicas (NFe), Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e), histórico de compras, valores, fornecedores e quaisquer outros dados relevantes para a gestão de gastos.
  • d. Dados de Uso e Navegação: Registros de acesso à nossa plataforma, endereço de IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, cookies, logs e outras informações que nos permitem aprimorar a experiência de uso e garantir a segurança do ambiente.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

4.1. Os dados que coletamos são tratados para as seguintes finalidades, com base nas respectivas hipóteses legais do artigo art. 7º da LGPD:

  • a. Execução dos Serviços Contratados: Utilizar a plataforma e processar os dados para intermediar e otimizar compras, analisar gastos e gerar relatórios.
  • b. Análise de Gastos e Recomendações: A NEOFUTURO utiliza os dados fiscais para a leitura e análise de Notas Fiscais (recurso Spend View) e para fornecer recomendações de compra com base em inteligência artificial.
  • c. Cumprimento de Obrigações Legais: A NEOFUTURO tratará os dados para cumprir com obrigações legais e regulatórias, como as fiscais e tributárias.
  • d. Segurança e Prevenção a Fraudes: Utilizamos dados de navegação e acesso para garantir a segurança da plataforma, identificar e prevenir atividades ilícitas, acessos não autorizados e fraudes.
  • e. Melhoria Contínua da Plataforma: Seus dados de uso nos ajudam a entender como a plataforma é utilizada, permitindo-nos aprimorar funcionalidades e oferecer uma experiência cada vez melhor.

4.2. Tratamento do Certificado Digital: O Certificado Digital e a senha informada pelo Cliente são tratados com a máxima confidencialidade e segurança. A NEOFUTURO, usará o Certificado Digital do Cliente, que será fornecido para a finalidade estrita e exclusiva de: a) Autenticação junto a sistemas governamentais e/ou fiscais para a captura automatizada de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e, NFS-e, CT-e, etc.) emitidas em nome do Cliente. b) Processamento e análise das informações contidas nas Notas Fiscais capturadas para a geração de relatórios de gastos (ABC) e otimização de processos de compra do Cliente, conforme descrito nos Termos de Uso gerais da NEOFUTURO. Neste sentido é garantido que:

  • a. Não haverá compartilhamento do Certificado Digital ou senha com terceiros, sob nenhuma hipótese.
  • b. Serão utilizados estritamente para a finalidade contratual, ou seja, para o disposto nos Termos de Uso e no item 4.2. acima;
  • c. A NEOFUTURO não realizará, através do uso do Certificado Digital fornecido: (i) Assinatura de documentos ou quaisquer outros instrumentos jurídicos em nome do Cliente, salvo se necessário à execução dos serviços, conforme os Termos de Uso; (ii) Acesso a sistemas não relacionados e/ou que não sejam estritamente necessários para a captura das Notas Fiscais; (iii) Emissão, cancelamento ou alteração de documentos fiscais; (iv) Alteração de dados cadastrais do Cliente; (v) Transações financeiras; e (vi) Cópia ou duplicação não autorizada do Certificado Digital do Cliente.
  • d. O armazenamento será realizado em ambientes de alta segurança, com criptografia e controle de acesso restrito.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

5.1. A NEOFUTURO adota um conjunto de medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, acesso, alteração ou divulgação não autorizada. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a:

  • a. Criptografia de ponta a ponta dos dados em trânsito e em repouso.
  • b. Controles de acesso rigorosos, com autenticação multifator.
  • c. Monitoramento contínuo de segurança e auditorias periódicas.
  • d. Firewalls, sistemas de detecção de intrusão e outras tecnologias de proteção de rede.
  • e. Políticas internas de segurança da informação e conscientização de funcionários.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. O compartilhamento de dados pela NEOFUTURO é limitado e acontece apenas nas seguintes situações, sempre de acordo com a LGPD:

  • a. Com fornecedores de tecnologia e prestadores de serviço essenciais para a operação da nossa plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem em nuvem), sempre sob contratos que exigem o mesmo nível de segurança e privacidade que a NEOFUTURO oferece.
  • b. Com autoridades públicas, para o cumprimento de obrigações legais ou em resposta a ordens judiciais ou regulatórias.
  • c. Em caso de operações societárias, como fusões, aquisições ou reorganizações, assegurando que os direitos e garantias de proteção de dados sejam mantidos ou transferidos para a nova entidade.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (SEUS DIREITOS)

7.1. Você, como titular dos dados, tem direitos garantidos pela LGPD. A qualquer momento, você pode solicitar, por meio do nosso canal de contato:

  • a. Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
  • b. Acesso aos dados que mantemos sobre você.
  • c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • e. Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
  • f. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, a qualquer tempo.
  • g. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
  • h. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negação.
  • i. Revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses, incluindo a possibilidade de solicitar a intervenção humana.

7.2. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail do nosso Encarregado de Dados (DPO), através do e-mail: privacidade@neofuturo.com.br

8. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

8.1. Seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as bases legais aplicáveis. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as seguintes situações, conforme o art. 16 da LGPD, que permitem a retenção: (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela NEOFUTURO; (ii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados; e (iii) Uso exclusivo da NEOFUTURO, desde que os dados sejam anonimizados, ou seja, impossível de identificar o titular.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

9.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a NEOFUTURO indica como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a NEOFUTURO, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pedro Frisch Rozes Kimelblat
E-mail: privacidade@neofuturo.com.br

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

10.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em legislações aplicáveis. Caso ocorram modificações significativas, você será notificado, garantindo sempre a transparência e seu direito à informação.

10.2. Se tiver qualquer dúvida sobre esta política ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso DPO.