TERMOS DE USO

1. OBJETO

1.1. A NEOFUTURO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.898.443/0001-69, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 491 - Bela Vista, CEP 01.311-909 ("NEOFUTURO"), realiza a intermediação de compra e venda de produtos e serviços por meio da rede mundial de computadores ("Internet"), através do site https://app.neofuturo.com.br/ ("Site") ou de seus canais de atendimento, direcionadas exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas ("Clientes").

1.2. A NEOFUTURO possui uma plataforma baseada na utilização de inteligência artificial para otimizar processos de compra, reduzir tarefas manuais e proporcionar economia às empresas através de um ambiente digital próprio para aquisições ("Plataforma") e apresenta o seguinte Termo de Uso, que dispôs sobre as regras de utilização, limitações de responsabilidades e forma de aquisição de produtos, ("Termo de Uso") que deve ser lido, aderido e aceito pelo Cliente, como condição para uso dos Serviços de intermediação oferecidos pela NEOFUTURO.

2. CADASTRO

2.1. Para formalizar uma compra via NEOFUTURO, independentemente se através ou via algum canal de atendimento, o interessado deverá se cadastrar previamente no Site, fornecendo os dados de sua empresa, indicando as informações ali solicitadas.

2.2. As informações fornecidas precisam ser corretas e verdadeiras, sendo vedado o cadastramento mediante o uso de codinomes que ocultem a real identidade da pessoa jurídica, assim como do representante ou colaborador da pessoa jurídica, responsabilizando-se, a pessoa que fornece as informações, civil e criminalmente pela veracidade destas, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados.

2.3. Ao finalizar o cadastro, o Cliente deverá ler na íntegra e manifestar a aceitação ao presente Termo de Uso, sendo obrigatória sua aceitação, mediante marcação na caixa de seleção "De acordo". Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado poderá ser admitido como Cliente.

2.4. É de responsabilidade única e exclusiva do Cliente o fornecimento verídico dos dados a serem coletados, devendo também zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a pessoas terceiras não autorizadas.

2.5. Como condição essencial para utilização da Plataforma e dos Serviços da NEOFUTURO, o Cliente deverá, no momento do cadastro, realizar o upload do arquivo de seu Certificado Digital, bem como da respectiva senha de acesso, no campo específico indicado no ambiente da Plataforma.

2.5.1. O Certificado Digital e a senha informados serão utilizados única e exclusivamente para possibilitar a leitura das Notas Fiscais eletrônicas emitidas em nome do Cliente, sendo tal procedimento imprescindível para:

• a. Gerar o Spend View da empresa, possibilitando a análise completa de seus gastos;
• b. Identificar desperdícios e oportunidades de economia;
• c. Alimentar a base de dados necessária para a execução dos serviços de otimização de compras descritos neste Termo de Uso.

2.5.2. A ausência do upload do Certificado Digital e da senha implicará na impossibilidade de utilização integral da Plataforma e dos Serviços, facultando à NEOFUTURO negar ou suspender o cadastro até a regularização.

2.6. Após o cadastro, a NEOFUTURO analisará as informações e poderá autorizar, ou não, a pessoa jurídica cadastrada como Cliente em até 48 (quarenta e oito) horas, com base nos critérios de análise:

• a. Pessoas jurídicas que não estejam com suas obrigações fiscais e cadastrais em dia, poderão não ser aceitas e validadas pela NEOFUTURO com Cliente.
• b. Em qualquer hipótese, cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos, sendo a pessoa que forneceu dados inverídicos banida do uso dos serviços da NEOFUTURO.

2.7. Caso a alteração dos dados cadastrais (e-mail e usuário) seja necessária, o Cliente deverá realizá-la diretamente no link "Minha conta", disponível no site após a realização de login, ou entrando em contato diretamente com um dos nossos canais de atendimento.

2.8. As entregas dos produtos adquiridos através da intermediação da NEOFUTURO serão sempre e obrigatoriamente entregues, pelos fornecedores, no endereço de cadastro junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA ou no endereço informado e validado cadastro junto a NEOFUTURO.

2.9. A NEOFUTURO utiliza tecnologia de Inteligência Artificial ("IA") para otimização de processos de compra dos produtos solicitados. Ao aderir a este Termo de Uso, o Cliente reconhece e concorda que:

• a. As recomendações de compra são baseadas em algoritmos de IA que analisam padrões de consumo, preços de mercado e necessidades específicas do setor.
• b. A plataforma armazena e processa dados de compras anteriores para melhorar a experiência de procurement.
• c. As informações inseridas na plataforma serão utilizadas exclusivamente para fins de otimização de compras e melhoria do serviço.

2.10. Todos os dados disponibilizados pelo Cliente, ao efetuar seu cadastro junto à NEOFUTURO, são tratados com a proteção e inviolabilidade exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e conforme a Política de Privacidade da NEOFUTURO.

2.10.1. A NEOFUTURO compromete-se a tratar o Certificado Digital, a senha vinculada e os dados fiscais obtidos por meio de seu uso com absoluto sigilo, observando os mais elevados padrões de segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2.10.2. O Certificado Digital e a respectiva senha:

• a. Não serão compartilhados com terceiros em hipótese alguma;
• b. Não serão utilizados para fins diversos da leitura de Notas Fiscais eletrônicas do Cliente;
• c. Serão armazenados e processados apenas pelo período necessário à prestação dos Serviços.

2.10.3. A NEOFUTURO envidará seus melhores esforços para proteger as informações do Cliente contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, adotando medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados.

3. PROCESSO DE COMPRA DE PRODUTOS E INSUMOS

3.1. Após a aprovação do cadastro, o Cliente poderá utilizar os Serviços de intermediação da NEOFUTURO, sendo o processo de compra de produtos e insumos composto pelas seguintes etapas:

1ª etapa – Através dos canais de atendimento, o Cliente deverá informar o produto ou insumo específico (marca, modelo, etc), assim como a quantidade, que deseja adquirir.

2ª etapa - Após a solicitação pelo Cliente, do seu interesse de aquisição, a NEOFUTURO, através de sua plataforma própria analisará o pedido e encontrará a melhor condição junto a seus fornecedores.

3ª etapa – Através dos canais de atendimento, a NEOFUTURO enviará, ao Cliente, o Informativo de Transação obtido com base na solicitação do Cliente, o qual através de seu representante aprovador, conforme qualificado no ato de cadastro, deverá aprová-la, respondendo à NEOFUTURO, com seu aceite expresso, através do mesmo canal de atendimento por onde a proposta foi enviada e realizar o pagamento conforme o método escolhido pelo Cliente.

3.2. As condições dispostas em cada proposta apresentada pela NEOFUTURO são válidas por 06h contadas de seu envio, sendo certo que, aprovações após este período serão submetidos a novas condições e novo envio de proposta pela NEOFUTURO.

3.3. São aceitos os seguintes métodos de pagamento:

• a. Cartão de Crédito. O valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo Cliente, nas condições ofertadas e por ele escolhidas. Não sendo autorizado o pedido, o limite pré-reservado no Cartão de Crédito indicado pelo Cliente, será estornado automaticamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas dependendo da operadora do Cartão de Crédito indicado, não tendo a NEOFUTURO qualquer responsabilidade sobre o referido estorno.
• b. Boleto Bancário. O boleto bancário relativo ao valor devido, conforme a proposta aprovada, será grado pela NEOFUTURO e enviado através do canal de atendimento onde a proposta foi aprovda ou no email cadastrado. Não sendo o boleto devidamente pago em até a data de seu vencimento, pelo Cliente, o pedido será cancelado.
• c. PIX. Pagamentos via PIX deverão ser realizados através da chave PIX fornecida no momento da finalização da compra e o comprovante de pagamento será validado por nossos sistemas automaticamente. O pedido será aprovado imediatamente após a identificação e confirmação do crédito na conta bancária da NEOFUTURO.

3.4. A NEOFUTURO esclarece que adota todas as medidas de segurança necessárias, dentro dos padrões usuais exigidos, para evitar fraudes de terceiros de má-fé em nome de seus Clientes.

3.5. A venda via parcelamento em boleto será liberada apenas mediante análise prévia do cadastro do Cliente, que inclui seu histórico de compras, relacionamento com o mercado e scores bancários. A aprovação da modalidade de pagamento boleto parcelado, será de exclusiva liberalidade da NEOFUTURO.

3.6. O prazo de entrega do pedido começa a contar somente após a confirmação de compra.

3.7. A NEOFUTURO reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre esses e o Cliente quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.

4. REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO

4.1. A NEOFUTURO, atua exclusivamente como intermediadora entre seus Clientes, que buscam adquirir insumos e produtos, e os respectivos fornecedores de tais insumos e produtos. A NEOFUTURO não realiza a venda direta dos produtos ou serviços, limitando-se a disponibilizar uma plataforma única e própria que possibilita a otimização de processos de compra e a redução de tarefas manuais, proporcionando economia financeira a seus Clientes.

4.2. Ao utilizar os Serviços da NEOFUTURO o Cliente concorda, permite e autoriza expressamente a intermediação e negociação pela NEOFUTURO de compra dos produtos e insumos que o Cliente possui interesse em adquirir, sendo certo que o Cliente se declara ciente, assim como autoriza e concede à NEOFUTURO, autonomia para atuar como intermediador único e exclusivo, em nome do Cliente, junto a estes Fornecedores.

4.3. Nesse sentido, por meio deste instrumento, o Cliente aderente outorga poderes de representação à NEOFUTURO para, em seu nome, atuar junto aos fornecedores de insumos, representando seus interesses, negociando condições, solicitando e recebendo informações, e praticando todos os atos necessários à viabilização da concretização da compra de produtos e insumos pelo Cliente. Os poderes ora conferidos são válidos durante período indeterminado, extinguindo-se, independentemente da causa, mediante solicitação expressa do Cliente ou via descadastramento no Site.

5. CONDIÇÕES E RESPONSABILIDADES PELO PAGAMENTO

5.1. A NEOFUTURO, atuando como mandatária do Cliente, sob o regime de "por conta e ordem" de seu Cliente, conforme previsto na legislação aplicável, responsabiliza-se por intermediar a aquisição de produtos e/ou insumos, assim como realizar o pagamento junto aos fornecedores, conforme as condições previamente acordadas entre as partes.

5.2. Para fins de operacionalização da aquisição e da remuneração pelos Serviços prestados, a NEOFUTURO emitirá uma nota de débito em nome do Cliente, que conterá (i) o valor da transação comercial a ser repassado ao fornecedor (somados a eventuais tributos) e (ii) a taxa de serviço devida à NEOFUTURO. O Cliente deverá efetuar o pagamento integral da nota de débito à NEOFUTURO, que, após o recebimento, realizará o repasse correspondente ao fornecedor, nos moldes de pagamento pactuados entre NEOFUTURO e fornecedor.

5.3. A nota fiscal relativa à aquisição dos produtos e insumos será emitida pelo fornecedor diretamente em nome do Cliente, nos termos legais. No entanto, o Cliente não poderá realizar o pagamento direto dessa nota fiscal. O valor correspondente à transação, inclusive tributos incidentes, será repassado pela NEOFUTURO ao fornecedor, mediante recursos recebidos do Cliente.

5.4. Eventual pagamento feito diretamente pelo Cliente ao fornecedor, em descumprimento do aqui estabelecido, não será reembolsado pela NEOFUTURO, tampouco gerará qualquer obrigação de restituição ou compensação. A NEOFUTURO não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de tal conduta.

5.5. A NEOFUTURO desde logo assegura expressamente à compradora que cumprirá todos os termos relacionados ao pagamento da aquisição dos produtos/insumos adquiridos junto ao fornecedor, responsabilizando-se integralmente por quaisquer eventuais perdas e danos sofridos pela compradora em decorrência de eventual inobservância pela NEOFUTURO.

5.6. A responsabilidade da NEOFUTURO, portanto, restringe-se a assegurar que os dados da transação sejam corretamente processados, a fornecer informações sobre os melhores preços e condições, a garantir o funcionamento adequado da plataforma tecnológica que viabiliza a intermediação e a efetuar o repasse do montante pago pelo Cliente, ao fornecedor, nos prazos e formas estabelecidos entre a NEOFUTURO e fornecedor.

5.7. A NEOFUTURO não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou eventuais problemas relacionados aos produtos adquiridos, que são de inteira responsabilidade dos fornecedores.

6. DA MENSALIDADE PELOS SERVIÇOS DA NEOFUTURO

6.1. A utilização dos Serviços da NEOFUTURO está condicionada ao pagamento, pelo Cliente, de mensalidade, conforme plano contratado, com valores e condições específicas informadas no momento da contratação, por meio de débito em conta corrente, boleto bancário, cartão de crédito, ou o uso de quaisquer meios de pagamento online, cujo vencimento ocorrerá até a data acordada no cadastro ("Mensalidade").

6.2. O atraso no pagamento do valor da Mensalidade prevista implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, facultando-se a NEOFUTURO a suspensão do acesso ao Cliente até que essa quite os valores pendentes. A NEOFUTURO se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

6.3. Sem prejuízo do disposto anterior, a NEOFUTURO poderá dar o presente Termo De Uso por rescindido, bloqueando o acesso do Cliente, caso este permaneça inadimplente por mais de 7 (sete) dias.

6.4. A Mensalidade será reajustada automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do Cadastro, com base no índice informado pela NEOFUTURO, mediante prévia notificação ao Cliente, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o Cliente não aceite as novas condições e valores de pagamento da mensalidade, mediante envio de notificação sinalizando sua negativa à atualização em até a data de renovação, o contrato poderá ser encerrado.

6.5. Independentemente de notificação da NEOFUTURO, caso o pagamento não seja regularizado no prazo de 7 (sete) dias corridos após a data de vencimento, o acesso à plataforma será temporariamente suspenso até a quitação do débito.

6.6. Durante o período de suspensão, todas as funcionalidades da plataforma ficarão indisponíveis, incluindo acesso a pedidos em andamento, histórico de compras e demais serviços oferecidos.

6.7. A reativação do acesso ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento do valor devido, acrescido de eventuais encargos por atraso previstos no contrato de adesão.

6.8. Qualquer uma das Partes poderá encerrar a presente relação comercial, sem ônus ou multa, mediante notificação encaminhada a outra Parte com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência. Neste caso, as Partes deverão arcar integralmente com as obrigações contraídas até o momento do efetivo encerramento contratual.

7. DIREITOS E DEVERES

7.1. O Cliente compromete-se a notificar a NEOFUTURO imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Cliente será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Cliente.

7.2. A NEOFUTURO não se responsabiliza em nenhuma circunstância pela utilização indevida dos serviços, bem como eventual manipulação não autorizada das informações por terceiros, devendo, portanto, o Cliente tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações de acesso à conta ou das transações realizadas.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

8.1. Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações oriundas das relações comerciais aqui descritas, deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de São Paulo - SP.